Como se previa, a taxa liberatória sobre os rendimentos do mercado do arrendamento urbano, foi uma das estrelas do programa Prós e Contras que debateu a nova lei do arrendamento. Esquecida na própria legislação que dentro de dias a Assembleia da República poderá melhorar, a taxa liberatória não encontrou contras no programa que foi para o ar na última segunda feira de janeiro e até a Senhora Ministra do Planeamento do Território, a Dra Assunção Cristas, fez questão de sublinhar que a taxa ainda não está contemplada.
Julgar-se-ia que o programa iria potenciar uma velha guerra entre senhorios e inquilinos, uma guerra quase tão clássica como a que dizem existir entre sogras e noras, mas esses arrufos iniciais acabaram por se transformar em música de fundo para um debate mais alargado, com outros olhares sobre o mercado imobiliário, como aliás comprovei quando, mais tarde, pude ver o programa em que participei como convidado e na equipa que ali representou o próprio mercado.
Como sempre digo, o segmento do arrendamento urbano já não é um cenário de guerra, ou de luta de classes, entre inquilinos e senhorios. No atual contexto, ambos, senhorios e inquilinos deveriam estar interessados em que este mercado funcione corretamente, pois ele pode ser decisivo para a recuperação económica do país, que interessa a todos. Outras questões, como a reconhecida necessidade que alguns portugueses sentem para poderem usufruir de habitação condigna, são muito importantes mas pertencem a outro debate.
Estas outras questões, importantes sem dúvida, pertencem ao debate sobre as funções sociais dos Estados que, num Estado de Direito como o nosso não podem ser transferidas para os proprietários de imóveis, neste particular do direito à habitação. Transferir este debate para o debate sobre a Economia e sobre o Mercado Imobiliário é correr o risco de exacerbar emoções politicas que acabam sempre no beco sem saída, que mata qualquer discussão quando esta se resume ao domínio das insensibilidades sociais.
O que está realmente em causa é a dinamização do mercado do arrendamento urbano como solução para estancar o desemprego no setor da Construção, para garantir uma oferta adequada face à atual procura e, por arrasto, para criar condições que façam diminuir o endividamento de muitas famílias, endividamento tantas vezes gerado por más avaliações das taxas de esforço necessárias para encontrar soluções de habitação, quer no arrendamento quer na compra. E até, registe-se, para fazer aumentar as receitas fiscais do Estado.
Esta dinamização precisa, urgentemente, de saber se a taxa liberatória avança ou não e, avançando, quando pode entrar em vigor. É essa informação, como aliás tive oportunidade de referir nos “Prós e Contras”, que esperamos (e está prometida para breve) do senhor Primeiro-Ministro. Não há arrendamento urbano nem reabilitação urbana dignos desse nome sem esse passo. Por muitos jovens que apareçam a falar do suposto sonho em ser inquilino e da mudança de paradigma habitacional com o exemplo de quem hoje arrenda em Lisboa, amanhã em Londres, depois no Porto, mais tarde em Paris.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 10 de Fevereiro de 2012 no Sol