As medidas cegas e injustas, como as que a Drª. Teodora Cardoso temia quando ainda se julgava que a então indesejada entrada do FMI e da Troika era evitável, essas medidas aí estão, em toda a sua dimensão que toca, por exemplo, à avaliação do património edificado .
Como tinha sido projectado, as ameaças que o fisco lança sobre a propriedade imobiliária são altamente penalizadoras para quem é proprietário de bens imóveis na linha da tentação dos Governos de castigar este sector, onde sempre viram uma enorme árvore das patacas.
Para quem está de fora, defender uma subida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mesmo quando se sabe que as receitas deste imposto aumentaram em mais de 50% nos últimos anos, revela um gritante desconhecimento da nossa realidade.
A existência, entre nós, de uma percentagem elevada de famílias que são proprietárias da casa onde habitam não é, necessariamente, um sinal exterior de riqueza. É uma realidade que resulta das soluções que o mercado imobiliário foi encontrando para assegurar o direito à habitação.
Na situação de aperto da classe média, quando, em boa verdade, em muitos casos hoje não há valor de mercado que possa servir de padrão a qualquer avaliação imobiliária, a ameaça que se anuncia com a vontade de avaliar tudo em alta, é o golpe de misericórdia que faltava.
Apostar nessa maneira fácil de fazer aumentar as receitas fiscais é esticar a corda até aos limites do inaceitável, generalizando o empobrecimento e, indirectamente, a própria capacidade de recuperação económica que se deseja.
Valorizando para avaliação pode bem ser o caminho da desvalorização.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
Luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 29 de Outubro de 2011 no Expresso