A ideia de acrescentar mais possibilidades de aceder às Autorizações de Residência para Investimento – as ARI ou como também são conhecidas os Vistos Gold – é positiva e de aplaudir. Mas se com esta abertura se pretender retirar a via do investimento no imobiliário, o melhor é esquecer este programa de captação de capitais estrangeiros para a nossa Economia.
A novidade visa melhorar o financiamento e a capitalização das empresas, com a criação de um fundo de capitalização financiado por diversas fontes, nomeadamente por investidores que querem obter autorizações de residência. Abrir o leque de opções para a obtenção de vistos Gold é muito positivo, afunilar esta via de captação de investimento não.
Muitas pessoas, agentes do sector e jornalistas, ligaram-me na passada sexta-feira, preocupadas com eventuais mexidas neste programa que tanto contribui para a economia do nosso país e para a criação de emprego – importa reforçar que, com a introdução dos programas de captação de investimento, evitou-se a perda de centenas de milhares de empregos e criaram-se dezenas de milhares.
A definição desta novidade tem estado a ser apresentada numa linguagem que pode prestar-se a equívocos. Diz-se que o citado fundo “deve ser financiado pelos reembolsos dos fundos comunitários e pelas contrapartidas dos vistos gold, agora reorientando-os para o objetivo de capitalização de empresas e reforçar a sua autonomia”.
Não é claro se a referida ideia de “reorientação” traduz a inclusão, do leque das já existentes, de mais uma possibilidade de investimento, a par dos investimentos no imobiliário, do mecenato cultural e científico, entre outras, ou se este programa passará a aceitar exclusivamente aquela via do financiamento do fundo de capitalização.
Tranquilizei quem me contactou, pois não acredito que o atual Executivo retire a opção do investimento imobiliário deste programa, sem o qual sabemos que o mesmo não funcionará. O país precisa de investimento, e esta tem sido uma via que muito tem contribuído para o desenvolvimento da nossa Economia.
Recordo aliás o período pré-eleitoral, em que num almoço promovido com o atual primeiro-ministro e agentes do sector imobiliário, o questionei diretamente sobre se o imobiliário se iria manter como opção de investimento para aquisição de ARI, ao que o mesmo me garantiu publicamente que sim, podendo ser apenas introduzidas ligeiras alterações.
Mas, se por outro lado, o Governo excluir do programa dos vistos Gold o sector imobiliário, pode esquecer o importante contributo que o sector tem dado para a recuperação económica do país. Sabe-se que nem todas as forças que integram a maioria que suporta o Governo têm a mesma opinião sobre o programa dos vistos Gold.
As suspeitas levantadas referem – erradamente – que o programa ARI será uma forma de vender vantagens relativamente na atribuição da nacionalidade. Isto, é bom sublinhar, não corresponde à verdade. O que se atribui é um visto residência, mas mal seria que não se atribuísse autorização de residência a quem investe um mínimo de 500 mil euros num ativo imóvel, que não pode ser deslocado para lado nenhum!
O programa dos vistos Gold deve ser percecionado como um útil instrumento de captação de investimento, capaz de reanimar o sector imobiliário e os sectores a montante e jusante, de recuperar e manter emprego e capaz de contribuir para restaurar a confiança interna no imobiliário.
É utópico pensar que chamar investimento estrangeiro sem oferecer a possibilidade de retorno aos investidores interessados. Isto seria inviabilizar a captação de investimentos estrangeiros, em quantidades significativas, e minar a confiança na nossa boa-fé negocial, num processo negativo que contaminaria a própria confiança interna.
Estou, no entanto, esperançado que a evolução natural neste campo e neste programa vá no sentido de incluir novas possibilidades de aceder às ARI e não o contrário.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 02 de dezembro de 2015 no Público