A proposta que o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, apresentou ao primeiro-ministro para a redução da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,4% é um passo, com algum significado, para minorar os péssimos efeitos do fim da cláusula de salvaguarda deste imposto, um travão que durante três anos evitou aumentos significativos do IMI mas que já deixou de existir.
A margem de manobra das autarquias em matéria de IMI é significativa, mas os municípios que tenham aderido ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) ficam obrigados a aplicar a taxa máxima de IMI, razão pela qual esta iniciativa da ANMP tem sentido. Isto sem esquecer que ela decorre da resolução que o XXII Congresso da associação de municípios, recentemente realizado em Tróia aprovou.
O que divide o Poder Central do Poder Local tem sido, ao longo de todos os anos de Democracia que o país já leva, a divisão do bolo dos financiamentos, diferendo que nenhuma Lei das Finanças Locais conseguiu, até ao momento, merecer a unanimidade de todos os protagonistas. Uma questão tanto mais sensível quanto os municípios estão contra a extinção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), antiga sisa, cuja morte tantas vezes anunciada vai dar lugar a um novo de selo que, na perspectiva dos municípios, não compensará a perda verificada com o IMT.
Esta questão não se limita porém aos detentores de cargos do Poder Local e do Poder Central. Na verdade, os proprietários de imóveis, entre os quais muitos potenciais investidores, nacionais e estrangeiros, que olham para o imobiliário português como um mercado bom para investir, também integram as contas da fiscalidade sobre o património na equação que fazem para decidir novos e alternativos investimentos.
E quem paga a fiscalidade sobre o património sabe que esses impostos já ultrapassaram há muito o tal limite do razoável, criando mesmo, em alguns municípios, uma habituação em matéria de receitas, quase sempre a aumentarem, que mascara a natural quebra das verbas do IMT, mais do que compensada pelos constantes aumentos do IMI, numa perda que até parece injusta e merecedora de novas compensações.
A velha imagem do imobiliário como uma massacrada árvore das patacas para muitos poderes volta a ganhar, nestas “guerras” em curso, uma importância real. O tema é mais do que oportuno, mas os proprietários de imóveis e os potenciais investidores no mercado imobiliário português também merecem que os respectivos interesses sejam contemplados. Desde logo pelo irrecusável facto de estarem a contribuir para a recuperação do país, que é assunto que a todos, sem excepção, diz respeito.
Daí que zero vírgula um por cento possa ser um valor muito significativo capaz de fazer alguma diferença na hora da decisão de apostar ou no imobiliário português como um destino de excelência para muito investimento. E não basta – realmente – uma baixa de zero vírgula um por cento, embora esta, até pela proveniência, tenha um elevado significado. Um elevado significado político, direi mesmo.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 22 de Maio de 2015 no Sol